SEAD - Seção de Educação a Distância do Colégio Militar de Manaus

Legislações

Funcionamento CREAD / Matrícula

• Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
• Lei Nº 9.786, de 08 de fevereiro de 1999 - Lei do Ensino do Exército.
• Decreto Nº 3.182, de 23 de setembro de 1999 - Regulamento da Lei do Ensino do Exército.
• Decreto Nº 9.057, de 25 de maio de 2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
• Portaria N° 210-DECEX, de 1º de Junho de 2023, aprova as Instruções Reguladoras da Organização e da Execução do Curso Regular de Educação a Distância do Colégio Militar de Manaus
• Portaria N° 062/EME, de 31 de outubro de 1994, que aprova as Diretrizes para o Ensino a Distância no Exército Brasileiro.
• Portaria Nº 030-DEP, de 25 de setembro de 1995 - Aprova as Normas para Funcionamento do Sistema de Ensino a Distância no Exército Brasileiro.
• Portaria N° 118/EME, de 27 de novembro de 1996, e Normas para Elaboração de Páginas Eletrônicas Homepages pelas OM do Exército Brasileiro.
• Portaria Nº 100-DECEx, 2 de maio de 2019, aprova Normas para Distribuição de Vagas para outras Forças no Sistema Colégio Militar do Brasil.
• Portaria Nº 300 – DECEx, de 19 de dezembro de 2019, aprova as Normas Reguladoras de Matrícula e Transferência no Sistema Colégio Militar do Brasil (EB60-N-08.004), 1ª Edição, 2018.
• Portaria – DECEx / C Ex Nº 237, de 22 de setembro de 2020, aprova a relação das localidades assistidas pelo Sistema Colégio Militar do Brasil (SCMB).

• Portaria – C Ex Nº 1.714, de 5 de abril de 2022, aprova o Regulamento dos Colégios Militares – EB10-R-05.173.

• Normas Internas para Planejamento e Conduta do Ensino (NPCE).
• Normas para a Avaliação Escolar da Educação Básica no Sistema Colégio Militar do Brasil (NAESCMB).
• Normas de Planejamento e Gestão Escolar 2022 (NPGE).

• Normas Internas para Planejamento e Conduta do Ensino (NPCE).
• Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino do Exército.
• Regulamento Interno dos Colégios Militares.
• Calendário de Eventos do EAD – Militares Transferidos - Brasil.
• Calendário de Eventos do EAD – Militares Transferidos - Exterior.

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