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ETAPAS DO PROCESSO DE MATRÍCULA EM CARÁTER EMERGENCIAL

 

Solicitação de Matrícula

O processo de matrícula é baseado na Portaria 121-DECEx, de 21 de maio de 2020 e pelas seguintes etapas, através do link <https://cmm.eb.mil.br/ead/saon/formulario-de-matricula-emergencial.html> no Sistema de Atendimento Online (SAON), de 22/05/2020 a 15/06/2020 ou até o preenchimento das vagas.

Processo de solicitação de matrícula no CREAD/ CMM

Processo de efetivação da solicitação de matrícula

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE MATRÍCULA EM CARÁTER EMERGENCIAL

- Formulário on-line de solicitação de matrícula <https://cmm.eb.mil.br/ead/saon/formulario-de-matricula-emergencial.html>;

Conforme previsto na Port. Nr 121-DECEx de 21 de maio, ao requerimento de matrícula deverão ser anexadas cópias autenticadas dos seguintes documentos:

I - certidão de nascimento do candidato;

II - cópia da identidade militar do responsável;

III - cópia do CPF do responsável;

IV - cópia da certidão de casamento ou união estável registrada em cartório;

V - cópia da situação escolar do dependente com a seguinte prioridade: histórico escolar, boletim escolar do candidato com as notas do 1º trimestre letivo de 2020 ou declaração escolar;

VI - cópia do boletim que publicou a dependência econômica, comprovando a dependência legal do candidato, de acordo com o Estatuto dos Militares (E1) ou Declaração de Beneficiários atualizada (até 90 dias);

VII - cópia da Ficha de Informações Individuais do DGP do responsável (tela 01- dados individuais e tela 06 - dependentes) ou cópia da folha do BI que publicou a apresentação Pr Sv na OM;

VIII - no caso de dependente do requerente, por concessão de guarda definitiva: o termo de guarda ou declaração do (a) ex-cônjuge autorizando a matrícula no CREAD/CMM;

IX - cópia da identificação oficial do dependente com foto;

X - no caso de dependente enteado: a certidão de casamento ou de união estável;

XI - cópia do decreto municipal ou estadual que suspendeu as aulas nos estabelecimentos de ensino da localidade; e

XII - comprovante de residência.

Além desses, devem ser enviados:

- Foto 3x4 do aluno

- Requerimento de matrícula*

- Termo de Responsabilidade. *

- Termo de Compromisso *

- Termo de Autorização de Uso de Imagem *

- Ficha de Informações Complementares*

*Os modelos destes documentos encontram-se disponíveis no link https://cmm.eb.mil.br/ead/documentos.html- (aba Documentos).

Observações:

a)      Após a efetivação da matrícula todos os documentos para matrícula deverão ser encaminhados pelo responsável via Correios, mesmo que tenham sido enviados digitalmente, impreterivelmente até 30 (trinta) dias após o inicio das atividades do aluno no CREAD/CMM;

b)      Endereço para envio da documentação: Rua José Clemente nº 157 Centro CEP: 69010-070, Manaus – AM – Seção de Educação à Distância;

c)      Não enviaremos material didático via Correios o acesso ao material deverá ser feito pelo Ambiente Virtual;

d)     As informações prestadas são de total responsabilidade do militar. Qualquer informação incorreta ou indevida implicará no cancelamento ou nulidade do ato de matrícula que, só se caracteriza, quando todas as condições acima forem devidamente comprovadas;

e)      Nos casos em que o dependente do militar não esteja sob a guarda legal do militar, deverão ser minuciosamente observados os artigos previstos no Regulamento dos Colégios Militares (R-69);

f)       Pendências de documentos deverão ser sanadas com maior brevidade possível, após o recebimento do e-mail da Sect/CMM, informando tais pendências. Sujeito à perda de vaga para matrícula;

g)      Situações específicas não descritas acima serão analisadas pela CREAD/CMM; e

h)      O processo de matrícula é baseado na Portaria 121- DECEx de 21 de maio de 2020 e pelo envio dos documentos de matrícula e recebimento, na SEAD/CMM, desses documentos.

Contatos:

Dúvidas: 92 3622-4976 (Secretaria da SEAD) ou +55 92 9485-8505 (Ouvidoria-Whatsapp)

Portaria 121 - DECEx DE 21/05/2020 - clique aqui

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